Deficiência Física · Mental · Cognitiva · Revisão de IR
A jurisprudência é clara.
A maioria das declarações, não.
Despesas com escola e faculdade de dependentes com deficiência física, mental ou cognitiva são dedutíveis integralmente no IR — como despesa médica, sem teto. Escola regular conta. A maioria das famílias nunca aplicou isso nas declarações. Os últimos 5 anos ainda têm prazo.
Valor estimado a recuperar
~R$ 54.000
em 5 anos · escola + faculdade · renda R$ 12k/mês
Por ano daqui pra frente:
~R$ 10.800
Simulação com parâmetros de referência. O seu caso pode ser diferente — a calculadora usa os seus dados.
Por que isso acontece
A mesma nota fiscal.
Dois tratamentos fiscais completamente diferentes.
Não é uma tese nova. É jurisprudência consolidada — que a maioria dos contadores e declarações ainda ignora.
01 · O PADRÃO
Quase toda declaração enquadra escola como instrução — com teto de R$ 3.561,50/ano
É o lançamento padrão. Escola, faculdade, pós — entram como despesa de instrução, com teto legal de R$ 3.561,50/dependente/ano. Tudo que ultrapassa esse valor vai para a base tributável e gera IR. É o que a maioria faz — e o que a maioria pagou.
Como quase todos declararam
02 · O DIREITO
Quando há deficiência, essas despesas são médicas — sem teto, sem limite
A jurisprudência é consolidada: despesas com instrução de dependente com deficiência física, mental ou cognitiva são dedutíveis integralmente como despesa médica. Escola regular conta. O que muda é a deficiência do dependente — não onde ele estuda.
Jurisprudência consolidada
03 · A CORREÇÃO
Retificamos os anos em que o enquadramento errado foi usado
Com a declaração, a documentação da deficiência e os comprovantes das despesas, corrigimos cada exercício dentro do prazo. O impacto cresce com a renda e com o valor das despesas — e se acumula ao longo dos 5 anos retroativos.
Até 5 anos retroativos
Simulador de Impacto Fiscal
Qual é o impacto potencial
no seu caso?
Informe sua renda e o valor das despesas com escola, faculdade ou pós-graduação. A simulação estima o impacto tributário com base na tabela IRPF — sem necessidade de documentos neste momento.
Parâmetros da simulação
Renda mensal aproximada
base para estimativa anual
R$
Valor mensal da despesa
escola, faculdade ou pós-graduação
R$
Exercícios a considerar
3 anos
Natureza da despesa
Preencha os dados ao lado e veja
em segundos
o potencial impacto tributário no seu caso.
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o potencial impacto tributário no seu caso.
Sua estimativa está pronta
Informe seu contato para ver o valor. Se o número fizer sentido, o próximo passo é uma análise individualizada do seu caso.
Valor estimado a recuperar
período analisado · sujeito à declaração
R$ 0
por ano daqui pra frente:
R$ 0
🔏
🔒 Sigilo profissional · Sem spam · Sem compromisso
Valor estimado que você pode recuperar
R$ 0
e também
Economia estimada por ano daqui pra frente
R$ 0
por declaração · mantidas as despesas atuais
Renda anual estimada
—
Despesa anual considerada
—
Base em análise (dedução incremental)
—
Alíquota marginal aplicada
—
IR sem a dedução adicional
—
IR com a dedução em análise
—
Economia por declaração
—
Faixa estimada no período
—
Estimativa com base nos parâmetros informados e na tabela IRPF 2024.
O resultado efetivo depende da análise da declaração e da documentação comprobatória.
O resultado efetivo depende da análise da declaração e da documentação comprobatória.
O próximo passo
O direito existe.
A questão é se está nas suas declarações.
A simulação mostra a dimensão. A análise verifica se a documentação da deficiência está em ordem, quais exercícios ainda estão no prazo e qual o impacto real de cada um. É isso que determina o que pode ser corrigido.
Solicitar análise do meu caso
●
Sigilo profissional · Análise individualizada · Retorno em até 48h
Quem conduz a análise
Conhecimento técnico
em quem entende essa tese
Samir Barbosa dos Anjos
OAB/MT 14.757
Formado em Direito pela UFMT (2009), com atuação focada em recuperação de IR por despesas educacionais e de saúde de dependentes. Nos últimos meses, a prática tem se concentrado em análise de casos com potencial tributário expressivo em declarações dos últimos 5 anos.
Quem pode se beneficiar
Se algum desses perfis
se parece com o seu, vale analisar
Três critérios. Se os três se aplicam ao seu caso, há base para analisar.
Deficiência mental ou cognitiva documentada
Condição documentada por laudo médico ou psicológico. A jurisprudência consolidada cobre deficiência mental e cognitiva — o que inclui um espectro amplo de condições. A documentação é o que sustenta a tese.
Deficiência física documentada
A tese se aplica igualmente a deficiências físicas. Se o dependente tem deficiência física com documentação médica e tem ou teve despesas com escola ou faculdade, o enquadramento pode ser revisto.
Escola regular — não precisa ser especializada
É um ponto central da tese: a dedução integral vale mesmo que o dependente esteja em instituição de ensino regular. Escola convencional, particular, faculdade comum — todos se enquadram.
Despesas acima de R$ 3.561,50/ano — o teto que não deveria ter sido aplicado
Se as despesas foram declaradas como instrução, esse teto foi usado. Quando há deficiência, ele não deveria ter sido — e a diferença entre o que foi deduzido e o que poderia ter sido é o impacto do caso.
Declarações feitas no modelo completo
A dedução de despesas médicas só opera no modelo completo. Se o contribuinte usou o simplificado em algum ano, há um passo anterior: avaliar se a troca de modelo, junto com a reclassificação, justifica a retificação.
Até 5 anos de declarações retroativas
O prazo corre da data de entrega de cada declaração. Quanto mais exercícios dentro do prazo, maior o impacto acumulado. A análise mapeia cada ano individualmente.
5 anos
prazo legal para revisar
declarações anteriores
declarações anteriores
Análise jurídica individual
cada caso avaliado com base na
declaração e na documentação
declaração e na documentação
Até 27,5%
de impacto tributário, dependendo
da renda e da natureza da despesa
da renda e da natureza da despesa
48h úteis
retorno inicial após o envio
das informações para avaliação
das informações para avaliação
⏳ Prazo legal em andamento
O enquadramento errado foi usado.
O prazo para corrigir está correndo.
Cada declaração tem seu próprio prazo de retificação — contado da data de entrega, não do calendário atual. Quem verifica hoje ainda alcança 5 anos. Cada mês de espera pode significar um exercício a menos dentro do prazo.
Ver quanto posso recuperar agoraAnálise do seu caso
O próximo passo
é uma conversa.
A análise começa pela documentação — e só avança quando há fundamento.
Com base na sua declaração e documentação, verificamos se há base jurídica para reclassificação. Se houver, detalhamos os próximos passos. Se não houver, você sabe disso logo — sem perda de tempo.
Análise da declaração e documentação existente
Avaliação jurídica da viabilidade do caso
Sigilo profissional e confidencialidade
Retorno em até 48h após o contato
Dados para contato
Mensagem recebida!
Entraremos em contato em até 48 horas para dar início à avaliação do seu caso. Pode ficar de olho no WhatsApp.
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