Termos de Uso

Última atualização: 18 de maio de 2026

Ao acessar e utilizar os sites, formulários e canais de comunicação da Barbosa dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia — ME (CNPJ 57.900.696/0001-20, OAB/MT 14.757), você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção.

1. Quem somos

A Barbosa dos Anjos Advocacia é um escritório de advocacia especializado em direito à saúde, com foco em ações contra negativas de planos de saúde para cirurgias reparadoras, medicamentos de alto custo e demais procedimentos cobertos pela ANS e pelo Poder Judiciário. Sede em Cuiabá/MT, atuação nacional via processo eletrônico.

2. Natureza do conteúdo dos sites

O conteúdo publicado em nossos sites tem caráter exclusivamente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico individualizado. Cada caso é único e requer análise específica por um advogado.

O contato inicial via formulários ou WhatsApp também tem caráter informativo. A relação cliente-advogado só se estabelece formalmente após a assinatura do contrato de prestação de serviços advocatícios.

3. Uso permitido

Você concorda em:

• Utilizar nossos sites de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas em qualquer formulário ou canal de contato;
• Não utilizar os sites para qualquer finalidade fraudulenta, prejudicial ou que viole direitos de terceiros;
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o conteúdo publicado.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos sites (textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte) é de propriedade exclusiva da Barbosa dos Anjos Advocacia ou de terceiros que autorizaram seu uso. É vedada qualquer reprodução, cópia, modificação ou distribuição sem autorização prévia e expressa.

5. Limitação de responsabilidade

A Barbosa dos Anjos Advocacia não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente em conteúdo informativo dos sites, sem consulta individualizada;
• Indisponibilidade temporária dos sites por motivos técnicos, manutenção ou caso fortuito;
• Conteúdo de sites de terceiros para os quais possamos eventualmente direcionar;
• Resultados de demanda judicial — a advocacia é atividade de meio, não de fim (Cláusula 2.4 do nosso contrato padrão de prestação de serviços).

6. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados em nossos sites e canais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

7. Comunicação eletrônica

Os canais oficiais de comunicação da Barbosa dos Anjos Advocacia são:

• WhatsApp: (65) 9 2000-3851
• E-mail: [email protected]
• Sites: barbosadosanjos.adv.br e subdomínios

Mensagens enviadas por outros canais não são consideradas oficiais. Não nos responsabilizamos por contatos feitos em perfis falsos ou clones.

8. Honorários e contratação

Qualquer prestação de serviços advocatícios é precedida da assinatura de contrato escrito, com honorários e condições previamente acordados. Não cobramos qualquer valor para análise inicial do caso. Todo pagamento é feito mediante recibo ou via plataforma de pagamento autorizada (Asaas), com emissão de nota fiscal de serviço.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível em barbosadosanjos.adv.br/termos-de-uso. Recomendamos consultar antes de cada uso.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos?
WhatsApp: (65) 9 2000-3851
E-mail: [email protected]