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Direito à Saúde · Cirurgias Reparadoras

Justiça obriga plano a cobrir cirurgia reparadora no RN

Por Samir Barbosa dos Anjos · OAB/MT 14.757 Publicado em 2 de setembro de 2026

Segundo o BNews RN, um plano de saúde foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte após negar cobertura de cirurgia reparadora a uma paciente. A decisão judicial obrigou a operadora a arcar com os custos do procedimento. O caso reforça que a negativa de cirurgias reparadoras, aquelas indicadas por médico para restaurar função ou eliminar limitação física, pode ser questionada em tribunal.

O que isso muda pra você

Se você está com a cirurgia negada ou aguardando resposta do plano, essa decisão mostra que a Justiça está do seu lado quando a operadora nega sem justificativa. Isso vale se você tem excesso de pele após emagrecimento, mamas que causam dor e limitação ou diástase que afeta sua postura e qualidade de vida, desde que seu médico tenha atestado o caráter reparador em laudo. Guarde bem: a palavra-chave é "reparador", não "estético". Quando o tribunal vê que você tem limitação real documentada, costuma ordenar que o plano pague. Vale a pena reunir documentos, laudo completo e procurar orientação jurídica se a resposta continuar sendo não.

Fonte: BNews RN. Conteúdo resumido pelo escritório; leitura própria em "O que isso muda pra você".

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Samir Barbosa dos Anjos, advogado
Samir Barbosa dos Anjos Advogado, OAB/MT 14.757, formado pela UFMT. Cuida de casos de cirurgia reparadora negada pelo plano e escreve estes guias pra você entender o seu direito. Conheça o autor

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