O TJSP manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a custear a correção de ginecomastia bilateral e a flancoplastia bilateral em paciente pós-bariátrica. O tribunal considerou que esses dois procedimentos tinham finalidade reparadora, não estética. Outros procedimentos pedidos pela paciente, porém, não foram incluídos na cobertura.
O que tinha acontecido
Depois da cirurgia bariátrica, a paciente teve indicação médica para uma série de cirurgias plásticas, entre elas correção de ginecomastia bilateral e flancoplastia bilateral. O plano de saúde negou a cobertura de tudo, alegando se tratar de procedimento estético.
A paciente entrou na Justiça pedindo que o plano custeasse todos os procedimentos prescritos, além de indenização por danos morais pela negativa. Em primeira instância, o juiz deu parcial razão a ela: mandou o plano cobrir apenas a ginecomastia e a flancoplastia, e também condenou a operadora a pagar indenização por dano moral.
Os dois lados recorreram. A paciente queria que todos os procedimentos fossem cobertos. O plano queria reverter tudo ou, pelo menos, reduzir a indenização.
O que o tribunal disse
O ponto central do julgamento foi diferenciar o que é reparador do que é estético. O TJSP seguiu o entendimento do STJ de que o plano de saúde só é obrigado a cobrir cirurgias plásticas pós-bariátricas quando elas têm natureza reparadora ou funcional, não quando são apenas estéticas.
Para fazer essa distinção, o tribunal se apoiou no laudo pericial. A perícia constatou que a ginecomastia bilateral tinha causa mista, associada a flacidez e dermatite de contato inframamária, ou seja, uma inflamação de pele causada pelo atrito. Também constatou deformidade residual nos flancos, com atrito crônico. Esses dois quadros justificavam a cirurgia como tratamento, não como estética.
Já para os demais procedimentos pedidos pela paciente, o laudo não confirmou a mesma necessidade. Não havia excedente de pele significativo nas outras regiões do corpo, o que levou o tribunal a manter a negativa de cobertura para essas partes.
Sobre a indenização por dano moral, o tribunal entendeu que não havia prova de um sofrimento ou abalo que fosse além do simples fato de a cobertura ter sido negada. Por isso, retirou essa parte da condenação, mesmo mantendo a obrigação do plano de pagar pela cirurgia.
O que isso ensina pro seu caso
Essa decisão mostra como a diferença entre estético e reparador quase sempre se resolve pela prova técnica, não pela discussão em tese. Alguns pontos práticos valem a pena observar:
O laudo médico é a peça central do processo. Foi ele que definiu quais procedimentos tinham cobertura garantida e quais não tinham. Um laudo detalhado, que descreva sintomas como dermatite, atrito crônico, dor ou limitação funcional, pesa muito mais do que a indicação médica genérica. Vale entender melhor como estruturar esse documento em laudo médico para cirurgia reparadora.
Cada procedimento é avaliado separadamente. Não existe aprovação "em bloco" para todas as cirurgias pós-bariátricas pedidas de uma vez. Nesse caso, dois procedimentos foram cobertos e os demais não, porque a perícia analisou região por região. Se seu pedido envolve várias cirurgias, é importante ter fundamentação específica para cada uma delas, como aborda o conteúdo sobre dermolipectomia e plano de saúde.
Negativa não gera dano moral automático. Mesmo quando a cirurgia é garantida, isso não significa indenização certa. O tribunal exigiu prova de um prejuízo além da própria recusa, algo que nem sempre está presente ou é fácil de demonstrar.
Reunir documentação desde o início faz diferença. Fotos, relatórios de dermatologista ou fisioterapeuta e histórico de queixas como assaduras e dor ajudam a comprovar a necessidade funcional do procedimento, reforçando o que o laudo pericial vai constatar depois.
Cada processo tem seu próprio conjunto de provas e peculiaridades clínicas, e o resultado de um caso não determina o resultado de outro. Se você está nessa situação, entender como organizar a documentação costuma ser o primeiro passo.
Decisão pública do TJSP (2026), comentada em caráter informativo. Cada caso é analisado individualmente.
Se o seu caso é parecido, a leitura do escritório está em plano de saúde negou cirurgia reparadora.
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Perguntas frequentes
Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia pós-bariátrica?
Apenas quando a cirurgia tem finalidade reparadora ou funcional, comprovada por laudo médico. Procedimentos puramente estéticos não entram na cobertura obrigatória.
O que define se uma cirurgia é reparadora ou estética?
No caso analisado, a perícia considerou critérios como excesso de pele, inflamação de pele, deformidade com atrito e impacto funcional. Cada estrutura corporal foi avaliada separadamente.
Negativa de cobertura sempre gera indenização por dano moral?
Não necessariamente. Nesse julgamento, o tribunal entendeu que a cobertura era devida, mas não reconheceu dano moral por falta de prova de abalo autônomo além da negativa em si.
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