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Direito à Saúde · Cirurgias Reparadoras

Plano negou cirurgia e foi obrigado a pagar indenização

Por Samir Barbosa dos Anjos · OAB/MT 14.757 Publicado em 26 de julho de 2026

Um plano de saúde tentou bloquear uma cirurgia de urgência dizendo que o paciente estava em período de carência. A Justiça discordou e condenou a operadora a reembolsar todos os custos do hospital, além de pagar R$ 18 mil por danos morais. Pela decisão, a carência não serve de escudo para negar procedimentos quando há indicação médica clara de urgência.

O que isso muda pra você

Se seu plano está negando sua cirurgia reparadora dizendo que você está em carência, guarde bem essa história. Esse caso mostra que a Justiça não aceita essa resposta quando a urgência é real, e a sua cirurgia, quando indicada por laudo, tem peso legal forte. O tribunal entendeu que negar sem analisar de verdade custou caro à operadora: teve que pagar o procedimento inteiro mais uma indenização.

Você pode estar em um desses casos: abdominoplastia após perda de peso, mamoplastia por dor e limitação, ou diástase abdominal que te impede de viver normalmente. Quando seu médico documenta que é reparador (reparador, e não estético) e você tem urgência, carência deixa de ser razão válida. Se ouve um "não" do seu plano, essa decisão judicial é sinal de que há caminho na Justiça.

Fonte: Correio Braziliense. Conteúdo resumido pelo escritório; leitura própria em "O que isso muda pra você".

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Samir Barbosa dos Anjos, advogado
Samir Barbosa dos Anjos Advogado, OAB/MT 14.757, formado pela UFMT. Cuida de casos de cirurgia reparadora negada pelo plano e escreve estes guias pra você entender o seu direito. Conheça o autor

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