Um tribunal do Ceará confirmou que o plano de saúde foi obrigado a pagar uma cirurgia que tinha negado ao paciente. A decisão mantém a condenação da operadora e determina que ela também indenize pelos prejuízos que a negativa causou.
Essa é a segunda instância do caso, ou seja, o plano já tinha perdido na primeira decisão e agora perdeu novamente. A operadora não conseguiu reverter a condenação mesmo recorrendo.
O que isso muda pra você
Se seu plano negou a cirurgia reparadora, saiba que há jurisprudência (decisões de tribunal) do seu próprio estado que obriga a operadora a pagar. Quando você entrar na Justiça, o juiz terá exemplos de outros casos iguais ao seu em que a negativa foi considerada indevida. Guarde o nome desse tribunal e o número do processo se conseguir: mostra ao seu advogado que há tendência clara na região. Além de obrigar o plano a pagar a cirurgia, a Justiça também pode condenar a operadora a lhe indenizar pelos meses de espera, sofrimento e danos que a negativa causou.
Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará. Conteúdo resumido pelo escritório; leitura própria em "O que isso muda pra você".
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