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Direito à Saúde · Cirurgias Reparadoras

Plano não pode negar sua cirurgia só porque não está na lista da ANS

Por Samir Barbosa dos Anjos · OAB/MT 14.757 Publicado em 7 de agosto de 2026

O Rol da ANS (lista de procedimentos que os planos cobrem) não pode ser a única razão para negar sua cirurgia. Um tribunal decidiu que os planos precisam analisar seu caso de verdade: se o médico indicou o procedimento e ele é necessário para você, a operadora não pode simplesmente dizer "não está na lista" e pronto. A decisão vale para quem está com cirurgia negada ou esperando resposta do plano.

O que isso muda pra você

Se o seu plano negou sua cirurgia reparadora dizendo que "não está no Rol", essa negativa agora é mais frágil. O plano precisa avaliar seu laudo médico, seus sintomas e as limitações que a cirurgia resolveria. Não pode usar apenas a lista da ANS como escudo.

Guarde bem: se a sua negativa cita só o Rol como motivo, você tem um argumento forte na mão. O plano precisa fazer um parecer técnico real sobre seu caso, considerando o que o cirurgião escreve no laudo. Releia sua negativa: o plano justificou apenas pela lista, ou analisou você de verdade? Essa diferença importa.

Em dúvida sobre o laudo? Veja o que ele precisa ter antes de voltar a falar com o plano.

Fonte: Consultor Jurídico. Conteúdo resumido pelo escritório; leitura própria em "O que isso muda pra você".

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Samir Barbosa dos Anjos, advogado
Samir Barbosa dos Anjos Advogado, OAB/MT 14.757, formado pela UFMT. Cuida de casos de cirurgia reparadora negada pelo plano e escreve estes guias pra você entender o seu direito. Conheça o autor

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