Justiça gratuita é o benefício que dispensa você de pagar as custas do processo. Se você não tem como bancar isso sem prejudicar o seu sustento, tem direito a pedir. Não depende de ter ou não plano de saúde, nem de ter advogado particular.
O que a justiça gratuita realmente cobre
Ela tira do seu caminho as custas do processo, aquelas taxas que a Justiça cobra para andar com a ação.
Também suspende, se você perder o processo, o pagamento dos honorários da outra parte, o valor que o advogado do plano receberia.
Suspende, não apaga para sempre. Fica parado por um tempo. Se sua situação financeira continuar a mesma, esse valor não é cobrado.
Repare numa coisa importante aqui: isso não tem nada a ver com o quanto você vai pagar ao seu próprio advogado. São contas separadas, e mais adiante explico por quê.
Quem pode pedir
Quem não consegue pagar as custas do processo sem comprometer o sustento próprio ou da família.
Não é sobre ter zero patrimônio. É sobre o momento agora: pagar essa conta tira comida da mesa, atrasa aluguel, mexe no que sobra pra viver.
Por isso, algumas situações que parecem contradição na verdade não são:
- Ter plano de saúde não impede o pedido. Você pode pagar mensalidade do plano e ainda assim não ter reserva para bancar custas de um processo.
- Ter advogado particular também não impede. Muita gente contrata advogado de confiança e pede a gratuidade só para as custas judiciais.
- Trabalhar registrada, receber salário, não significa automaticamente que você não tem direito. O que importa é o quanto sobra depois das contas essenciais.
Se você está com uma cirurgia negada, seja depois da bariátrica com excesso de pele que assa e incomoda, seja uma mamoplastia chamada de "estética" mesmo com dor nas costas, seja a diástase com hérnia e dor lombar, o caminho de pedir a decisão rápida da Justiça (a liminar) costuma vir junto com o pedido de justiça gratuita. Se você ainda está entendendo esse processo desde o início, vale ler sobre liminar em cirurgia negada pelo plano de saúde.
Como o pedido é feito
Você faz uma declaração dizendo que não pode pagar as custas sem prejuízo do seu sustento. Essa declaração já entra junto com a ação, no começo do processo.
Não precisa de burocracia extra logo de cara. A lei permite presumir que você está falando a verdade.
Mas o juiz pode pedir prova. Se pedir, você vai apresentar comprovantes de renda, extrato bancário, algo que mostre a sua realidade financeira.
Isso não é desconfiança pessoal. É rotina em processos assim, principalmente quando o valor da causa é alto, como costuma ser numa ação contra plano de saúde.
Se o pedido for negado
Acontece. O juiz pode entender que a declaração não é suficiente para aquele caso.
Aí você tem duas saídas:
- Recorrer da decisão, mostrando mais documentos ou explicando melhor sua situação.
- Pagar as custas normalmente e seguir com o processo.
Nenhuma das duas travas o andamento da ação principal, a que discute a cirurgia negada. O pedido de justiça gratuita corre em paralelo, não é pré-requisito para você buscar a liminar.
Não confunda com os honorários do seu advogado
Aqui é onde mais gente se perde. A justiça gratuita trata das custas do processo e dos honorários da parte contrária, caso você perca.
O que você combina com o seu próprio advogado é outro contrato, outra conversa. Pode ser valor fixo, pode ser percentual, pode ser o que vocês dois acertarem.
A justiça gratuita não cobre isso. Ela também não significa que o processo é "de graça" do início ao fim, sem custo nenhum em nenhuma hipótese.
Ela cobre a parte que vai para o cofre da Justiça e para o advogado da outra parte, se você perder.
Documentos que costumam ajudar
Mesmo quando o juiz não pede de cara, ter isso organizado facilita se vier pedido depois:
- Comprovante de renda, seu e de quem mais contribui em casa
- Extrato bancário dos últimos meses
- Comprovante de despesas fixas, se fizer sentido no seu caso
Se você já está reunindo o laudo médico da cirurgia negada para entrar com a ação, aproveite o mesmo momento para separar esses documentos financeiros. Um bom apoio para organizar o que falta é o checklist de documentos para cirurgia reparadora, que ajuda a não deixar nada de fora na hora de dar entrada.
Levantamento próprio do escritório sobre bases públicas do Judiciário mostra mais de 27,7 mil decisões envolvendo cirurgia reparadora contra planos de saúde. Boa parte desses processos passa também pelo pedido de justiça gratuita, porque o custo de entrar na Justiça pesa no bolso de quem já está lidando com uma negativa.
Leia também
Perguntas frequentes
Se eu tiver plano de saúde, perco o direito à justiça gratuita?
Não. Ter plano de saúde não impede o pedido. O que conta é se pagar as custas do processo compromete o seu sustento agora, não o que você tem de patrimônio.
Advogado particular e justiça gratuita são incompatíveis?
Não. Você pode contratar advogado particular e ainda assim pedir a justiça gratuita, porque ela cobre as custas do processo, não os honorários do seu advogado.
Se eu perder a ação, vou ter que pagar tudo?
Com a justiça gratuita, os honorários da parte contrária ficam suspensos por um prazo. Se sua situação financeira não mudar nesse período, eles não são cobrados.
O juiz pode negar meu pedido de justiça gratuita?
Pode, principalmente se não achar a declaração suficiente. Nesse caso, dá para apresentar comprovantes de renda ou recorrer da decisão.
Entenda o seu direito antes do plano dizer não
Toda semana, 1 e-mail do Samir explicando em linguagem simples o caminho da cirurgia reparadora pelo plano. De presente na inscrição: o checklist de documentos em PDF.
Pronto! Você está na lista. 🎉 Baixe aqui o seu checklist em PDF.
Você receberá apenas a newsletter do escritório e pode sair quando quiser, em 1 clique. Política de Privacidade.
Já recebeu a negativa? Ainda está esperando a resposta do plano? Ou só quer saber se o seu caso tem cobertura antes de pedir? Os três momentos têm caminho. Conta a sua situação e receba uma resposta clara.
Agendar uma conversa com a equipePrefere escrever? Falar pelo WhatsApp