O plano tem 10 dias úteis para te responder se autoriza ou nega a bariátrica, contados de quando ele recebe o pedido completo. Passou disso sem resposta por escrito, a demora já é motivo para agir.
São dois prazos diferentes, e confundir os dois faz muita gente esperar mais do que precisa:
| O que | Prazo | Norma |
|---|---|---|
| Responder se autoriza ou nega (alta complexidade ou internação eletiva) | 10 dias úteis | RN 623/2024, em vigor desde 1º/07/2025 |
| Realizar o procedimento depois de autorizado | 21 dias úteis | RN 566/2022 |
A bariátrica é procedimento de alta complexidade, então entra nos dois. A confusão é tão comum que a própria ANS precisou publicar alerta esclarecendo que a RN 623 não mudou os prazos de atendimento — ela criou prazo para a resposta, que antes não tinha número claro.
Na prática, é isso: se você entregou tudo e passaram 10 dias úteis sem uma posição por escrito, o plano já está em falta — mesmo que a cirurgia em si ainda pudesse acontecer dentro dos 21.
De onde começa a contar o prazo
O relógio não começa quando você liga pedindo informação. Começa quando o plano recebe o pedido completo: solicitação médica, exames, laudo, tudo que ele exigir para análise.
Se falta um exame e você entrega depois, o prazo reinicia a partir dessa entrega. Por isso o pedido chegar completo da primeira vez importa tanto quanto o conteúdo dele. Um checklist evita esse tipo de atraso, veja o checklist de documentos para cirurgia reparadora, que serve de referência também pra bariátrica.
Guarde o protocolo de entrega com data. É a partir dele que você conta os 10 dias úteis da resposta e sabe, com precisão, quando o prazo estourou.
O que conta como resposta do plano
Resposta não é "estamos analisando" nem silêncio. É autorização ou negativa por escrito, dentro do prazo (anote: pela RN 395/2016, você pode pedir que a negativa seja reduzida a escrito com o motivo específico, e a operadora tem até 24 horas para enviar. O prazo corre do seu pedido — se você não pedir, ela não é obrigada a mandar sozinha).
Se o plano te liga e diz que negou, peça o documento. Sem isso, você não sabe exatamente o que foi negado, nem consegue rebater o motivo. E sem motivo escrito, fica difícil qualquer médico ajustar o laudo pra atender a exigência.
Cena comum: a paciente liga no dia 25, ouve "ainda está em análise", e descobre semanas depois que a negativa foi registrada no sistema no dia 15, sem aviso. Isso é falha do plano, não desorganização sua.
Passou do prazo: o que fazer primeiro
Três passos, nessa ordem:
- Confirme a data de entrega do pedido completo e conte 10 dias úteis para a resposta.
- Peça por escrito (e-mail, chat com protocolo, ouvidoria) uma posição formal do plano.
- Se não vier resposta em poucos dias, procure orientação jurídica para avaliar uma decisão rápida da Justiça, a liminar, que obriga o plano a autorizar em prazo curto.
A liminar existe justamente pra situação de demora indevida. Ela não substitui o pedido administrativo, mas evita meses de espera quando a saúde não pode esperar.
Existe também a opção de abrir uma reclamação formal na agência reguladora antes de ir à Justiça. Isso dá ao plano mais um ciclo de resposta, o que pode significar mais algumas semanas de espera. Em quadro de dor, hérnia ou piora funcional, esse tempo extra tem custo real. A escolha é sua, com essa conta feita.
Negativa formal: o prazo virou outro problema
Se o plano nega dentro do prazo, o problema muda de figura. Não é mais demora, é análise do motivo. Ele disse que é procedimento estético? Disse que falta requisito no laudo? Cada motivo pede uma resposta diferente, e o laudo médico para cirurgia reparadora costuma ser o ponto que resolve ou trava o caso.
Para entender quando o plano é obrigado a cobrir a bariátrica em si, incluindo os critérios de indicação médica, vale ler o artigo completo sobre quando o plano de saúde cobre cirurgia bariátrica. Ali está o que precisa constar no pedido pra reduzir a chance de negativa logo na primeira análise.
Guardar prova do atraso rende mais que reclamar
Print de protocolo, e-mails, data de cada contato com a central. Isso não serve só pra pressionar o plano agora. Serve como prova se depois você decidir buscar reparação pela demora, principalmente se ela adiou a cirurgia e agravou dor ou limitação que você já vinha sentindo.
Um levantamento próprio do escritório, feito em bases públicas do Judiciário, mostra mais de 19 mil processos envolvendo cirurgia bariátrica em tramitação no país. Prazo estourado é um dos motivos mais recorrentes por trás desses números. Você não é a única enfrentando isso, e existe caminho documentado pra resolver.
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Perguntas frequentes
O plano pode dizer que está 'analisando' por tempo indeterminado?
Não. A análise tem prazo: 10 dias úteis para o plano responder se autoriza ou nega procedimento de alta complexidade (RN 623/2024). Passou disso sem posição por escrito, a demora já é motivo pra cobrar ou buscar ajuda jurídica. 'Estamos analisando' sem data não é resposta válida.
Contar o prazo do plano vale mais que insistir por telefone?
Sim. Ligação não gera prova. Guarde protocolo, data do pedido completo e a data limite calculada. Isso é o que sustenta uma cobrança formal ou uma ação depois.
Se o plano autorizar depois do prazo, ainda vale registrar a demora?
Vale, principalmente se a demora causou dor, piora do quadro ou gasto que ela não teria. Isso pode entrar num pedido de reparação, separado da autorização em si.
Bariátrica e cirurgia reparadora de pele sobrante têm o mesmo prazo?
O prazo de resposta é o mesmo, 10 dias úteis após o plano receber tudo. A diferença está nos documentos exigidos, porque a reparadora depende de laudo mostrando funcionalidade, não estética.
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