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Direito à Saúde · Cirurgia Bariátrica

Requisitos para fazer a bariátrica pelo plano

Por Samir Barbosa dos Anjos · OAB/MT 14.757 • Publicado em 26 de agosto de 2026

Você fez tudo certo. Passou no endócrino, tentou dieta, ouviu do médico que a bari era o caminho. Deu entrada no plano e voltou uma carta dizendo que falta documento, ou que seu caso "não se encaixa". Antes de brigar com a negativa, vale entender o que o plano está olhando no seu pedido.

O plano libera a bari quando você se encaixa nos critérios que os médicos usam (o seu IMC e as doenças que o peso piora) e quando o laudo mostra isso sem deixar dúvida. Faltando um dos dois, a negativa costuma vir com frases como "não indicado" ou "sem critério técnico".

Quais são os requisitos médicos para a bariátrica

Os critérios que os médicos usam, e que os planos costumam aceitar, são:

Não existe uma régua fixa que o plano aplica sem olhar pra você. Quem decide é a indicação do seu médico, apoiada nesses pontos. Por isso o próximo passo importa tanto.

O que o laudo precisa mostrar para não dar margem à negativa

O laudo é o papel que conta sua história de um jeito que o plano, e depois a Justiça, se precisar, entende e aceita. Um laudo mal feito é o motivo mais comum de negativa, muito mais do que a falta de direito em si.

Ele precisa trazer:

Se o seu laudo não tem esses pontos, talvez a negativa não seja sobre seu direito, seja sobre o papel. Vale revisar com calma o que colocar no laudo médico para a cirurgia antes de mandar de novo.

O que fazer quando o plano nega mesmo com laudo completo

Se mesmo com um laudo bem feito veio um não, o primeiro passo é exigir o motivo por escrito. A regra (RN 395/2016) obriga o plano a te responder em até 24 horas, com clareza, não numa ligação em cima da hora do call center.

Depois disso, você tem dois caminhos, e cada um pesa diferente:

Para a bari, que é considerada alta complexidade, o plano tem até 10 dias úteis para dar a resposta final (RN 623/2024). Não confunda com os 21 dias úteis da RN 566/2022, que é o prazo para fazer a cirurgia depois que ela já foi autorizada. Se passou o prazo e não veio resposta, ou a negativa não faz sentido, já dá para pedir uma liminar, que é uma decisão rápida da Justiça obrigando o plano a autorizar enquanto o processo corre.

Dúvidas parecidas

Perguntas que aparecem muito nos grupos de pacientes, cada uma com resposta própria:

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Documentos que evitam a negativa por "pedido incompleto"

Muita negativa não tem nada a ver com seu direito, é papel faltando. Antes de dar entrada, separe:

Ter tudo isso organizado desde o começo já corta uma etapa inteira de vai e volta. Se quiser conferir com calma, o checklist de documentos para cirurgia reparadora ajuda, mesmo a bari tendo suas próprias regras.

Quando vale acionar a Justiça

Um levantamento do escritório em bases públicas do Judiciário (DataJud/CNJ e DJEN, atualizado em outubro de 2026) encontrou mais de 22,6 mil decisões sobre bariátrica no país inteiro. É um assunto que aparece toda hora nos tribunais, sinal de que negativa de plano nesse procedimento não é raridade, é algo que muita gente decide contestar.

Se seu laudo está completo, o prazo já passou e a resposta do plano continua vaga, essa é a hora de levar seu caso para análise jurídica antes que a demora atrapalhe seu tratamento.

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Perguntas frequentes

O plano pode negar a bariátrica por eu não ter feito acompanhamento de 2 anos com nutricionista?

Se o seu médico já anotou no laudo que você tentou perder peso antes e não conseguiu, essa exigência de 2 anos certinhos não costuma se sustentar. O que pesa é o laudo mostrar sua história, não bater um carimbo de prazo.

Preciso ter exatamente o IMC de 40 para ter direito?

Não. Se seu IMC está acima de 35 e você tem diabetes, pressão alta ou outra doença que o peso piora, você também entra nos critérios. O laudo é quem coloca isso no papel de um jeito que o plano entende.

Quanto tempo o plano tem para responder ao pedido de bariátrica?

Para a bari, que é considerada alta complexidade, o plano tem até 10 dias úteis para responder (RN 623/2024). Não confunda com outro prazo, o de 21 dias úteis, que é para realizar a cirurgia depois que ela já foi autorizada (RN 566/2022). Se passou o prazo de resposta e ninguém te disse nada, você já pode cobrar uma posição por escrito.

A negativa verbal do plano tem validade?

Não. O plano precisa te dar a negativa por escrito, de forma clara, em até 24 horas, e dizer o motivo (RN 395/2016). Se isso não veio, peça o documento antes de fazer qualquer outra coisa.

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Samir Barbosa dos Anjos, advogado
Samir Barbosa dos Anjos Advogado, OAB/MT 14.757, formado pela UFMT. Cuida de casos de cirurgia bariátrica negada pelo plano e escreve estes guias pra você entender o seu direito. Conheça o autor

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