Segundo o Consultor Jurídico, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir procedimentos que não constam do rol da ANS (a lista oficial de procedimentos que os planos devem oferecer). A decisão trata especificamente de quando o procedimento é indicado pelo médico da paciente, mesmo que não esteja naquela lista padronizada.
O que isso muda pra você
Se seu plano negou a cirurgia reparadora dizendo que ela não está no rol da ANS, essa decisão do Supremo é importante para seu caso. Significa que a operadora não pode usar apenas esse argumento para recusar: o que conta é se o seu médico atesta que a cirurgia é necessária para sua saúde. Guarde bem isso quando falar com o plano ou com um advogado, porque agora há jurisprudência do tribunal mais alto do país dizendo que procedimento fora do rol não é motivo automático para negar cobertura. Leia nosso guia sobre como apresentar o laudo médico para entender melhor como documenta sua indicação clínica.
Fonte: Consultor Jurídico. Conteúdo resumido pelo escritório; leitura própria em "O que isso muda pra você".
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